Última atualização: 7 de abril de 2026
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1.1. O Orbit é uma plataforma tecnológica que atua exclusivamente como intermediador de conexões entre usuários em locais públicos. O Orbit NÃO é uma agência de encontros, serviço de matchmaking profissional, nem assume qualquer papel de curadoria, verificação de compatibilidade ou recomendação pessoal.
1.2. O Orbit permite que usuários façam check-in em locais públicos (bares, restaurantes, cafés, eventos) e visualizem outros usuários presentes no mesmo local, facilitando conexões espontâneas baseadas em presença física.
1.3. O Orbit não realiza verificação de antecedentes criminais, investigação de histórico, validação de identidade além do CPF, nem qualquer forma de background check de seus usuários. Você reconhece que o Orbit não garante a identidade, caráter, intenções ou conduta de qualquer usuário.
2.1. Para utilizar o Orbit, você deve:
2.2. Ao criar uma conta, você declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas, incluindo idade, constitui violação destes Termos e pode resultar em banimento imediato.
2.3. O Orbit é proibido para menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor criou conta, procederemos à exclusão imediata. Não nos responsabilizamos por menores que forneçam informações falsas sobre sua idade.
2.4. Pais e responsáveis legais devem supervisionar o uso de dispositivos por menores e impedir o acesso ao Orbit.
3.1. Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.2. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.3. Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas é proibida e resultará em banimento.
Ao utilizar o Orbit, você pode:
Ao utilizar o Orbit, você NÃO pode:
5.1. A violação de qualquer item acima pode resultar em suspensão temporária ou banimento permanente, a critério exclusivo do Orbit, sem necessidade de aviso prévio.
6.1. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no Orbit, incluindo fotos, textos e mensagens.
6.2. Ao publicar conteúdo no Orbit, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties para usar, copiar, modificar, adaptar, publicar e exibir tal conteúdo em conexão com a operação e promoção do serviço.
6.3. Esta licença encerra-se quando você exclui seu conteúdo ou sua conta, exceto quando o conteúdo foi compartilhado com outros usuários que não o removeram, ou quando necessário para cumprimento de obrigação legal.
6.4. O Orbit reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou que considere inadequado, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.
7.1. O Orbit oferece planos gratuito e pagos (Intermediário e Premium). Os planos pagos são processados exclusivamente através da Apple App Store.
7.2. Ao assinar um plano pago, você concorda com os termos de pagamento da Apple App Store. O Orbit não processa pagamentos diretamente e não tem acesso aos dados do seu cartão de crédito.
7.3. Renovação automática: assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo usuário com no mínimo 24 horas de antecedência ao término do período vigente.
7.4. Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da App Store no seu dispositivo. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago.
7.5. Reembolsos: reembolsos são processados exclusivamente pela Apple, conforme as políticas da App Store. O Orbit não realiza reembolsos diretos.
7.6. O Orbit reserva-se o direito de alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações de preço não afetam o período de assinatura em curso.
8.1. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO ORBIT E QUALQUER INTERAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS, SEJA DENTRO OU FORA DA PLATAFORMA, É POR SUA CONTA E RISCO.
8.2. O Orbit atua apenas como intermediador tecnológico. Toda interação, encontro presencial ou comunicação entre usuários é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
8.3. Você assume total responsabilidade por:
8.4. Recomendamos enfaticamente que você:
9.1. O ORBIT É FORNECIDO "COMO ESTÁ" (AS-IS) E "CONFORME DISPONÍVEL" (AS-AVAILABLE), SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
9.2. Não garantimos que:
9.3. O Orbit não garante a veracidade, precisão ou completude das informações fornecidas pelos usuários em seus perfis.
10.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O ORBIT, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:
10.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Orbit será limitada ao maior valor entre: (a) o montante efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação; ou (b) R$ 100,00 (cem reais).
10.3. As limitações acima aplicam-se independentemente da teoria legal invocada (contrato, responsabilidade civil, negligência ou outra) e mesmo que o Orbit tenha sido informado da possibilidade de tais danos.
11.1. Você concorda em defender, indenizar e manter indene o Orbit, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
12.1. O Orbit disponibiliza ferramentas de bloqueio e denúncia dentro do aplicativo. Encorajamos os usuários a denunciar qualquer conduta que viole estes Termos.
12.2. Denúncias são analisadas pela equipe do Orbit e podem resultar em advertência, suspensão ou banimento do usuário denunciado.
12.3. O Orbit coopera com autoridades policiais e judiciais, podendo fornecer dados de usuários mediante ordem judicial ou requisição legal válida.
12.4. Em casos de ameaça iminente à vida ou integridade física, o Orbit pode compartilhar informações com autoridades independentemente de ordem judicial, conforme permitido pela legislação vigente.
13.1. O Orbit, incluindo seu nome, logo, design, código-fonte, funcionalidades e conteúdo original, é propriedade exclusiva da Orbit Verse, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
13.2. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre a propriedade intelectual do Orbit, exceto o direito limitado de uso do aplicativo conforme aqui descrito.
14.1. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.2. Mediação prévia: Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver a disputa amigavelmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, mediante comunicação escrita para suporte@orbitverse.io.
14.3. Renúncia a ação coletiva: Na máxima extensão permitida pela lei, você concorda que qualquer reclamação ou disputa será conduzida individualmente, e não como parte de uma ação coletiva, ação representativa ou ação conjunta.
15.1. O Orbit reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência por meio de notificação no aplicativo ou e-mail.
15.2. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
15.3. Se você não concordar com as alterações, deverá interromper o uso do serviço e excluir sua conta.
16.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo.
16.2. O Orbit pode suspender ou encerrar sua conta, a seu exclusivo critério, se:
16.3. Em caso de banimento, você não poderá criar nova conta. O Orbit reserva-se o direito de utilizar meios técnicos para impedir o recadastramento.
16.4. Após o encerramento da conta, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
17.1. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Orbit.
17.2. Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
17.3. Renúncia: A omissão do Orbit em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.
17.4. Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos. O Orbit pode ceder seus direitos a qualquer momento.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
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